Habilitação Náutica
O que é?
O navegador Amador é todo aquele que possui habilitação emitida pela Autoridade Marítima Brasileira (Marinha do Brasil) para operar embarcações de esporte e/ou recreio, como lanchas, motos aquáticas e veleiros, para atividades de lazer com familiares e amigos. Ou seja, o amador não é habilitado a conduzir embarcações para uso profissional, como no transporte de passageiros, ou transporte de cargas, por exemplo.
Ao final do processo de habilitação, os amadores receberão uma Carteira de Habilitação de Amador (CHA), que terá uma das seguintes categorias:
Arrais-Amador (ARA) - apto para conduzir embarcações dentro dos limites da navegação interior, exceto moto aquática.
Motonauta (MTA) - apto para conduzir moto aquática dentro dos limites da navegação interior.
Mestre-Amador (MSA) - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira (afastamento até 20 milhas náuticas da costa), exceto moto aquática.
Capitão-Amador (CPA) - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.
Veleiro (VLA) - apto para conduzir embarcações a vela, sem propulsão a motor, dentro dos limites da navegação interior.
Quem pode utilizar esse serviço?
Qualquer cidadão com idade mínima de dezoito anos que desejar conduzir embarcações de Esporte e/ou Recreio (exceto embarcações a vela sem propulsão a motor), exclusivamente para atividades de lazer, poderá se habilitar nas categorias de CPA, MSA, ARA e MTA.
Renovação e/ou 2ª Via
Se você já possui a Carteira de Arrais, Mestre ou Capitão Amador, e ela encontra-se vencida, você pode realizar a RENOVAÇÃO desse documento.
Se você já possuiu a Carteira de Arrais, Mestre ou Capitão Amador, e a perdeu, você pode realizar a 2ª VIA desse documento.
Cuidamos de toda a documentação necessária para fazer a renovação e/ou 2ª via de habilitações.